Vereador questiona emprego da verba do PAC em Santos

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29/11/2009 - A Tribuna

Um milhão, quatrocentos e quarenta e cinco mil reais. Essa seria a verba, ainda sem destinação, liberada pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para aplicação em programas de coleta seletiva e reciclagem em Santos.

A divulgação da informação, na última quinta-feira, durante sessão na Câmara, pelo vereador Adilson Júnior (PT), resultou na aprovação de seu requerimento que pede explicações à Prefeitura de como e onde essa verba foi aplicada, ou um motivo para a não aplicação da mesma.

Segundo o vereador, o valor está disponível desde o final de 2008 e o prazo para sua utilização expira no fim deste mês. "Os recursos vêm sendo mal aproveitados. Nossa cidade conta com boa arrecadação e com isso conquista boas oportunidades. É preciso dar mais atenção a elas, elaborar bons planejamentos. A prefeitura precisa fazer a lição de casa".

O vereador Fábio Nunes, professor Fabião (PSB), presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente da Câmara, opinou que existem falhas na comunicação de iniciativas e projetos voltados ao Meio Ambiente, principalmente de reciclagem, e que será preciso aguardar a resposta oficial da Prefeitura para decidir qual será o questionamento dos vereadores. "Se a conclusão não for satisfatória, iremos investigar e questionar, que é o nosso dever", afirma.

Para o presidente, em uma cidade como Santos, primeira do País a realizar coleta seletiva, seria importantíssimo investir mais nessa área, a fim de ser reconhecida não como a primeira, mas como a melhor em reciclagem.

"Ainda não sabemos a destinação exata que essa verba teria, mas existem muitos projetos aguardando oportunidade. Com certeza iria fomentar as políticas públicas do setor", comenta.

Esclarecimentos

O secretário de Meio Ambiente de Santos, Flávio Rodrigues, afirma que não existe nenhuma verba sem destinação. Ele explica que foi a própria Prefeitura que fez o requerimento da verba ao Ministério das Cidades, a fim de adquirir lixeiras para a Cidade.

Enquanto isso esta é a situação dos manguezais da cidade de Santos. Cerca de 70 a 80% dos resíduos encontrados nos leitos e margens dos canais estuarinos é composto por materiais recicláveis.
O Instituto EcoFaxina já encaminhou à prefeitura um projeto de recuperação e conservação do estuário que propõem a utilização de mão de obra de comunidades carentes, auxiliando na geração de reda e inclusão social no município, mas até o momento não obteve incentivo financeiro por parte da prefeitura para colocá-lo em prática.

"Em uma das etapas do processo, fomos informados de que essa liberação poderia prejudicar outro empréstimo em fase de negociação, (com o Banco Interamericano de Desenvolvimento Econômico Mundial), o que nos fez optar por não seguir adiante". Esse segundo empréstimo, a que o secretário se refere, se for aprovado, será responsável pelo início das obras do projeto Santos Novos Tempos, que visa melhorar a infraestrutura da Cidade, incluindo macrodrenagem, regularização fundiária e saneamento básico.

Prazo para uso da verba destinada à coleta seletiva expira no fim deste mês, segundo vereador petista.

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