Instituto EcoFaxina participa de Audiência Pública sobre as obras do Terminal Portuário Embraport

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12/12/2009 - Texto e fotos: William Rodriguez Schepis

A Câmara Municipal, por intermédio da Comissão Permanente de Meio Ambiente, composta pelos vereadores Fábio Alexandre de Araújo Nunes (professor Fabião), Adilson Júnior e Arlindo Gomes Barros, promoveu uma audiência pública realizada no dia 11/12, sexta-feira, às 18h30 na Sala Princesa Isabel.

O vereador Fábio Alexandre de Arújo Nunes presidiu a Audiência Pública.

Uma moradora da Vila Diana comentou sobre as ações da empresa junto à comunidade.

Na ocasião, hauve uma exposição da EMBRAPORT - Empresa Brasileira de Terminais Portuários S.A. sobre a "Nova Composição Societária e Estado da Arte do Projeto do Terminal Portuário Embraport". A apresentação foi feita por Geraldo Villin Prado, diretor presidente da Embraport e Sérgio Pompéia, diretor presidente da CPEA - Consultoria Paulista de Estudos Ambientais Ltda.

Geraldo Villin Prado falou sobre as preocupações com o ecossistema.

Sérgio Pompéia explicou as medidas para a redução dos impactos ambientais.

A Embraport está construindo um Terminal Portuário na margem esquerda do Estuário, entre a Ilha Barnabé e a Base Aéra de Santos, numa área de 1.000.000m2 na Área Continental de Santos, uma área de grande impacto, já que se encontra em ambiente de alta biodiversidade, envolvendo a Mata Atlântica, restingas, manguezais e o estuário e na presença de comunidades tradicionais e pescadores artesanais. Irá ocupar especificamente uma área de manguezal, espaço de preservação permanente, o que tem gerado polêmicas entre organizações ambientais.

O secretário de meio ambiente de Santos, Flávio Rodrigues Correa falou sobre a criação de uma Unidade de Conservação de Manguezal, a 11 km do empreendimento que será mantida pela Embraport.

O secretário de assuntos portuários e marítimos, Sérgio Aquino, destacou a importância das obras para a economia da região.

Os ambientalistas defendem a proteção permanente e as autoridades dizem que o Porto precisa crescer. Além disto, a área apresenta uso intensivo, pois tem o maior porto da América Latina e o maior pólo industrial do Brasil (Santos, Cubatão e Guarujá), além de turismo e pesca.

Sérgio Pompéia, presidente da CPEA, fez a apresentação do projeto, detalhou investimentos e os programas de redução e mitigação de impactos sócio-mabientais. Falou ainda sobre uma ação de manejo de parte da vegetação de área a ser suprimida e cuidados com sementes e animais.

Desde 1998, um grupo setorial formado por membros do Estado, das nove prefeituras e da sociedade civil discutem ponto por ponto as definições do zoneamento ecológico-econômico (ZEE). Em março, o Conselho Estadual de Meio Ambiente criou 16 destaques sobre os mapas elaborados pelo grupo setorial, a maioria deles restringindo grandes construções na Baixada Santista.

Uma comissão discutiu os pontos e viu que o governo teria problemas jurídicos caso sinalizasse, via ZEE, que a área poderia receber obras pesadas. Nesse caso, bastaria o governador assinar decretos de utilidade pública para permitir obra a obra, como no caso da ampliação do Porto de Santos sobre áreas de manguezais. Ainda assim, as prefeituras dizem que foram ignoradas e pedem a revisão imediata dos mapas.

Em comunicado, a Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo informou sobre o adiamento das Audiências Públicas sobre o “Zoneamento Ecológico Econômico da Baixada Santista”, de responsabilidade da CPLA - Coordenadoria de Planejamento Ambiental da Secretaria de Estado do Meio Ambiente. As audiências que deveriam ocorrer entre setembro e outubro ainda não tem novas datas para serem realizadas.

Em matéria publicada recentemente no jornal A Tribuna de Santos, o representante de uma das empresas que integram a nova composição acionária da Embraport, o CEO da Dubai World, sultão Ahmed bin Sulayem, disse estar satisfeito com a aquisição. "Procuramos por cinco anos uma área para nosso porto. Vamos desenvolver do nada. Isso é bom pois nos permite fazer do nosso jeito", disse.

Vista aérea da área de proteção permanente que será ocupada pelo empreendimento.

O aterro para as obras do terminal de atracação é o ponto de maior impacto para o ecossistema estuarino.

Previsão de como ficará o local após a conclusão das obras.

Previsão para a área de atracação.

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