Projeto cria programa de incentivo ao uso de bicicletas

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Por Rodrigo Bittar, da Agência Câmara

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6474/09, do deputado Jaime Martins (PR-MG), que cria o Programa Bicicleta Brasil (PBB) nos municípios com mais de 20 mil habitantes. A proposta destina 15% do valor arrecadado com multas de trânsito para financiar o programa.

Entre os objetivos do programa estão:

  • apoiar estados e municípios na instalação de bicicletários públicos e construção de ciclovias e ciclofaixas;
  • promover a integração das bicicletas ao sistema de transporte público coletivo;
  • promover campanhas de divulgação dos benefícios do uso da bicicleta como meio de transporte econômico, saudável e ambientalmente adequado.

A proposta também inclui essas atribuições entre as atividades que podem ser financiadas com recursos da Cide-Combustíveis, por meio de alteração na lei que fixa os critérios desse tributo (Lei 10.636/02), e no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

Contribuições e doações

O PBB também será financiado por dotações orçamentárias de todos os níveis de governo e por contribuições e doações de organizações, pessoas físicas e jurídicas nacionais e estrangeiras. A execução do PBB será responsabilidade dos setores públicos e privados ligados ao trânsito e à mobilidade urbana.

Segundo o deputado, a melhoria das condições de mobilidade urbana "é um dos grandes desafios do poder público nos tempos atuais". Paralelamente, ele lembra da necessidade de se buscar a redução da emissão de poluentes e de gases do efeito estufa. "Essa circunstância tem levado os governos, em vários locais do planeta, a voltarem suas atenções para a bicicleta como meio de transporte".
Tramitação

O projeto tramita de forma conclusiva pelas comissões de Viação e Transportes; de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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