Nova multa de R$ 12 mil para lixo e entulho está valendo em São Paulo

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30/07/2010 - Diário do Grande ABC / O Estado de S. Paulo

Começou a valer na terça-feira (27/07) a multa de R$ 12 mil para quem jogar lixo e entulho em local irregular de São Paulo. A sanção do prefeito Gilberto Kassab (DEM) foi publicada nesta terça-feira no Diário Oficial de São Paulo. A multa pela irregularidade era de apenas R$ 500.

Além da multa, o veículo utilizado para transportar o lixo será apreendido e liberado somente após o pagamento da taxa.

A nova legislação também aumenta o valor da multa para concessionárias de água, energia ou eletricidade que abrem buracos em vias públicas e não concertam o estrago. Neste caso, elas deverão pagar multa de R$ 2 mil por metro quadrado de área danificada. A taxa será aplicada a cada 30 dias, até que o problema seja resolvido, e dobra em caso de reincidência.

A fiscalização será feita em parceria entre as secretarias de Coordenação das Subprefeituras e de Serviços, além das polícias Militar e Civil. A nova legislação faz parte do conjunto de medidas para o combate às enchentes na cidade. Entre o fim de 2009 e o começo de 2010, São Paulo sofreu com alagamentos quase diários por cerca de dois meses.

A Prefeitura de São Paulo, em parceria com a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), realiza inspeções semanais aéreas para identificar pontos de descarte de entulho. Atualmente, a Prefeitura tem mapeado 1.500 locais onde ocorre o depósito principalmente de restos de materiais de construção.

Calçada

A nova legislação também amplia a punição para as empresas e concessionárias de serviço público que não repararem os danos causados nas ruas e calçadas. A penalidade será de R$ 10 mil por metro quadrado de obra ou serviço executado sem alvará. Além disso, estabelece multa diária de R$ 2 mil por metro quadrado de área que for danificada e não reparada em vias ou passeios públicos. A punição será aplicada até o problema ser resolvido. Em caso de reincidência, o valor da multa dobra.

Números - Em 2009, foram aplicadas 5.544 multas para quem desrespeitou a lei da limpeza. Já nos primeiros meses deste ano, foram contabilizadas 3.917.
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