Senado aprova Política Nacional de Resíduos Sólidos

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08/07/2010 - Rafael Moraes Moura e Andrea Vialli - O Estado de S. Paulo

Proposta que compartilha responsabilidade entre união, estados, municípios e empresas segue para sanção presidencial

O projeto de lei que cria uma política nacional de resíduos sólidos foi aprovado ontem no plenário do Senado. A proposta – que tramitou no Congresso por 19 anos – determina que União, Estados e municípios elaborem planos para tratar de resíduos sólidos, estabelecendo metas e programas de reciclagem. Também proíbe lixões e afirma que cabe às indústrias o descarte de produtos eletrônicos, entre outros.


O sistema, chamado de logística reversa, deverá ser implantado por fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes. Com isso, depois de usados, itens como pilhas,baterias e pneus, além dos produtos eletroeletrônicos e seus componentes, deverão retornar para as empresas, que darão a destinação ambiental adequada.

O texto também destaca a importância de cooperativas ou associações de catadores de materiais reutilizáveis, que poder ser beneficiados com linhas de financiamento público. Pela proposta, e mbalagens deverão ser fabricadas com materiais que propiciem sua reutilização ou reciclagem. Também ficará proibida a importação de resíduos sólidos perigosos e rejeitos.

Ontem, o projeto foi aprovado por quatro comissões do Senado e, horas depois, em votação simbólica no plenário da Casa. Em março, havia passado na Câmara dos Deputados, graças a um acordo de líderes. Agora, para virar lei, precisa ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O texto final é resultado de um longo debate entre Congresso, governo, empresários e ambientalistas, que começou a tomar forma em 1989.

“Vai mudar da noite pro dia? Não, porque é um trabalho de conscientização, em que todos vão estar comprometidos a obedecer a uma legislação”, comentou o senador César Borges (PR-BA), relator do projeto em três comissões.

Avanço

Para a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que compareceu ao Senado para acompanhar a votação, os resíduos sólidos são o maior problema ambiental do País. Em sua avaliação, o projeto institucionaliza a reciclagem dentro da cadeia produtiva nacional. “É possível reciclar, lucrar, ter estratégias de gestão moderna, ganhar dinheiro com impostos e com tecnologia de equipamentos."

A aprovação da lei nacional também foi comemorada por empresários ligados ao setor de coleta e destinação do lixo. De acordo com Carlos Roberto Vieira Filho, diretor da Abrelpe, entidade que reúne as empresas de tratamento de resíduos, a aprovação da lei vai combater a informalidade no setor. “Hoje, 43% dos resíduos coletados no País têm destino inadequado. A lei trará a modernização do tratamento do lixo no País”, afirma.

Segundo ele, um dos principais avanços que a lei trará é a implementação da logística reversa, especialmente para itens como eletroeletrônicos ao fim de sua vida útil. “A lei coloca o Brasil em uma posição avançada. A logística reversa segue o mesmo princípio das diretivas europeias para lixo eletrônico.”

Na avaliação de Fernando Von Zuben, diretor de meio ambiente da fabricante de embalagens Tetra Pak, outro ponto positivo da lei é a criminalização dos lixões, que incentivará investimentos em novas tecnologias para tratar o lixo. “Não teremos mais só aterros, mas também mais coleta seletiva, reciclagem e incineração dos resíduos”, diz.
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