Bertioga: processo de criação de unidade de conservação caminha para audiência pública

Compartilhe:

16/09/2010 - WWF / Nathália Clark

Reunião na Prefeitura Municipal definiu diretrizes para continuação do processo de criação de unidade de conservação de proteção integral na restinga de Bertioga.

Vista aérea do Rio Guaratuba no município de Bertioga
© Adriana Mattoso

Enquanto a área prevista para criação de unidade de conservação no município de Bertioga permanece sob decreto de limitação administrativa provisória – ou seja, congelada –, o processo continua correndo. Está prevista para 7 de outubro, às 18h, no auditório da Prefeitura Municipal de Bertioga, a audiência pública oficial para apresentar e discutir as propostas de criação do “Parque Estadual Restinga de Bertioga”, que ficará sob responsabilidade da Fundação Florestal.

Em maio foi realizada a quinta reunião pública na Prefeitura, com participação da Fundação Florestal (FF), de funcionários da Prefeitura, vereadores e da comunidade em geral, quando foram definidos os passos até a definição final sobre a área. Pesquisadores, universidades e conselhos ainda estão apresentando suas propostas e as justificativas estão em fase de avaliação.

De acordo com Luciana Simões, coordenadora do Programa Mata Atlântica do WWF-Brasil, “antes do decreto final, este é a fase de ajustes e checagem de todos os processos, em termos de indenizações, pendências jurídicas com o Ministério Público, etc”.

A proposta principal que está sendo discutida nas consultas públicas é a criação do Parque Estadual, uma Unidade de Proteção Integral (veja tabela de unidades de conservação), com 80,25 km2. Quanto às áreas nos arredores da unidade, o objetivo é que se consiga um mosaico de proteção no polígono, composto por outras áreas de conservação. Para isso, há duas propostas de criação de RPPNs: uma se chamaria Hercules Florence, com 948 hectares; e a outra Costa Blanca, com cerca de 0,6 hectare.

Mapa informativo sobre a restinga de Bertioga. Clique para ampliar.
© Fundação Florestal

Diretrizes pós-audiência pública


Segundo o diretor executivo da Fundação Florestal da Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Wagner Netto, na audiência pública serão apresentadas as propostas da Prefeitura e do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema), das ONGs, pesquisadores e outros interessados. Em seguida, a Fundação Florestal irá expor sua proposta e após a audiência poderá haver modificação do polígono originalmente sugerido. Definido o desenho final, será encaminhado como Decreto para assinatura do Governador e do Secretário de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Pedro Ubiratan.

Netto explicou que o primeiro passo para consolidação da área protegida é a criação da unidade por Decreto. “Imediatamente após o Decreto iniciaremos a sua proteção e daremos curso às ações para sua implementação, como: definição do gestor responsável, instalação de uma sede, criação do Conselho Consultivo, estabelecimento de parcerias para os programas de ecoturismo, educação ambiental, interação socioambiental, regularização fundiária e elaboração do Plano de Manejo”, afirmou.

Para Netto, o objetivo das consultas públicas é reunir o maior número possível de setores interessados na questão e abrir um processo de diálogo, de entendimento e de negociação, bem como analisar os estudos complementares que precisam ser feitos, com tempo confortável para concluir o processo. Ao final do qual, haverá uma audiência pública oficial, prevista para 7 de outubro, “que talvez seja o fórum mais importante para coletar informações sobre o projeto”, opinou.

Netto afirmou também que “a idéia é fazer a audiência pública em outubro, para dispor de um mês para os arremates finais, pois a intenção é encaminhar durante o mês de novembro o decreto para assinatura do governador”. Essa afirmativa foi ratificada também pelo secretário de Meio Ambiente.

O processo de criação de uma unidade de conservação envolve várias etapas. Da reunião na Prefeitura, em maio, resultaram os seguintes encaminhamentos: realização de novas reuniões para formação e planejamento do trabalho; reunião com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) para discutir como conduzir a questão da pressão habitacional e discussão sobre uma política habitacional, o que já existe de recurso e possibilidade imediata; reunião na Procuradoria Geral do Estado (PGE), para entender juridicamente a questão da compensação ou não do IPTU de propriedades na área; e discussão com a Secretaria do Meio Ambiente sobre a compensação de áreas urbanas.

Concretização de um desejo antigo

De acordo com Wagner Netto, a ideia de proteção integral da restinga de Bertioga vem sendo desenvolvida pela Secretaria de Meio Ambiente desde 1994, quando foi encaminhada a primeira proposta. “As indicações do Projeto Biota, do Plano de Manejo do Parque Estadual Serra do Mar e a parceria com o WWF-Brasil vieram a consolidar esta vontade, pois todos os estudos realizados, bem como o próprio tombamento da Serra do Mar, em 1986, convergem para o reconhecimento da importância da paisagem, da biodiversidade e das fisionomias vegetais únicas que ali ocorrem, além dos 7km de praias e costões rochosos”, relatou.

Mapa da cobertura vegetal no município de Bertioga. Clique para ampliar.
© Fundação Florestal

Uma vez criado o Parque, a ideia principal é continuar o incentivo à manutenção do ecossistema e a conscientização da população do entorno, através de parceria com a Prefeitura e outras instituições interessadas. Além disso, o diretor destaca como ações primordiais num primeiro momento o fortalecimento da gestão compartilhada com o Conselho Consultivo, a criação de roteiros de visitação e educação ambiental, e produção de material de comunicação para os visitantes. “A proteção por meio da Policia Militar Ambiental e nossos vigilantes/guardas do parque também será imediata”, completou.


Quanto à compensação dos indivíduos afetados pelo congelamento da área, o diretor afirmou que “será dada continuidade à regularização fundiária, indenizando legítimos proprietários por meio de ações já existentes e outras a serem iniciadas”.

Netto declarou também que pretende dar mais publicidade à proposta quando finalizada, cerca de 20 dias antes, com intuito de envolver de maneira mais significativa a população. Em 6 de setembro deverá ser publicada no Diário Oficial do Estado e, em 7 de outubro, a audiência pública oficial.
.