Estado vai cobrar das empresas a captação de água

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13/12/2010 - Eraldo José dos Santos / A Tribuna

A partir de 2011, as indústrias e a própria Sabesp terão que pagar pela captação de água nas bacias hidrográficas de São Paulo, incluindo as da Baixada Santista. Os decretos baixados pelo governador Alberto Goldman, que aprovam e fixam os mecanismos e os valores, foram publicados na sexta-feira última no Diário Oficial do Estado.


Estudos do Comitê de Bacias Hidrográficas da Baixada Santista indicam que a cobrança deve propiciar recursos estimados entre R$ 2 milhões e R$ 5 milhões/ano. Os recursos auferidos com a cobrança devem ser aplicados nos Programas de Duração Continuada (PDCs) do Plano de Bacias da Baixada Santista.

Essa cobrança que está sendo instituída não se confunde com as tarifas de fornecimento de água e tratamento de esgoto, cobradas pela Sabesp.

O decreto nº 56.501/2010, que trata das bacias da Baixada Santista, estabelece que para a captação, extração e derivação, será cobrado 1 centavo por metro cúbico de água. Fixa, ainda, como valor mínimo de cobrança o montante de R$ 20,00.

O vice-presidente do Comitê das Bacias Hidrográficas da Baixada Santista, engenheiro Celso Garagnani, diz que após a publicação do decreto, o próximo passo é a publicação do ato convocatório para que os usuários se manifestem de forma oficial sobre a cobrança.

Ele estima entre 300 e 500 o número de usuários que serão atingidos pela cobrança na região. São, em sua maioria, as indústrias do polo de Cubatão, outras instaladas na região, condomínios e empresas não atendidos pelo fornecimento de água, e a própria Sabesp.


Águas do Estado

Celso Garagnani ressalta que a Baixada Santista tem a característica de não contar em suas bacias com águas da União. "Só temos água do Estado", ressaltou. Ele explicou que para efeito de cadastro de usuários, o Comitê se apóia no cadastro do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), que autoriza as empresas a captar água.

Os estudos do Comitê de Bacias apontam ainda que os dispêndios maiores para efeito de cobrança estarão reservados ao lançamento de carga de poluição, e não pela captação de água. Após a definição de todos estes critérios, restará a designação do ente encarregado pela cobrança.

Garagnani classifica como de extrema importância a cobrança pela água, lembrando que todos os recursos serão aplicados em melhorias para as próprias bacias.

Ele ressalta que o Comitê já recebe royalties do Governo Federal, estimados em R$ 2 milhões/ano, oriundos da geração de energia elétrica com a utilização de mananciais da região. Segundo Celso Garagnani, esses recursos, somados aos que virão da cobrança da água dos usuários, serão fundamentais para as bacias da região.
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