Políticas verdes e desbotadas

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29/12/2010 - Vinicius Sassine / Correio Braziliense

Apesar de esboçar certa preocupação com o meio ambiente, governo Lula deixa legado de muitas intenções no papel e pouca execução

As ações de governo na área de meio ambiente registradas em cartório pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no último dia 15, dão a exata dimensão das contradições do petista ao longo de oito anos de gestão. Por trás de cada um dos programas exaltados no balanço, existem restrições e problemas que ficaram fora do extenso documento registrado em cartório.

Lula foi um presidente que inovou no trato das questões ambientais, mas que não conseguiu disfarçar seu incômodo com o duelo entre ambientalismo e desenvolvimento. Em oito anos, as inovações tiveram pouca efetividade: estiveram presentes muito mais no discurso de Lula e em estudos e projetos de ministros, diretores e técnicos do Ministério do Meio Ambiente (MMA) do que na prática.

No balanço do governo Lula, a equipe de meio ambiente destacou 15 ações, consideradas legados para a presidente eleita, Dilma Rousseff. O documento omite, porém, as incontáveis situações de programas pela metade, severos impactos ambientais provocados por grandes obras de infraestrutura e dubiedade na manutenção do equilíbrio entre desenvolvimento econômico e preservação.

O carro-chefe da agenda positiva reforçada por Lula exemplifica essa contradição. O petista deixa a Presidência como o responsável pela queda mais expressiva do desmatamento da Amazônia. A média de devastação nos governos de Fernando Henrique Cardoso (1995 a 2002) foi de 19,1 mil km² por ano. No último ano da gestão petista, os satélites do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) detectaram 6,4 mil km² de vegetação perdida. Mas por pouco Lula não abandonou o programa de combate à devastação da Amazônia, num momento que culminou com o pedido de demissão da então ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.

Energia

Tão importante quanto a redução do desmatamento da Amazônia foi a decisão governamental de assumir metas de redução de emissão de gases de efeito estufa, dentro da negociação internacional travada na 15ª Conferência das Partes da Convenção do Clima (COP-15), em Copenhague (Dinamarca), no ano passado. O Brasil assumiu o compromisso de reduzir em 36,1% a 38,9% as emissões de CO2 até 2020. Foi uma das metas mais ousadas da COP-15, transformada logo depois em lei. O detalhe é que, um ano depois do compromisso firmado, a norma ainda não foi regulamentada.

Tanto na COP-15 quanto na COP-16, realizada neste ano em Cancun (México), o Brasil assumiu uma posição de protagonismo. Cumprir as metas assumidas para 2020 não será difícil, segundo o economista Ronaldo Seroa da Motta, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). “As taxas de desmatamento vêm caindo e há uma grande vantagem competitiva na matriz energética.” O desafio está na postura brasileira, principalmente em relação às fontes de energia utilizadas a partir de 2020. “Será um dilema: haverá acesso a uma energia muito barata, movida a combustível fóssil, mas ao mesmo tempo existe a necessidade de uso de fontes de energia de baixo carbono.”

Hoje, mais de 70% das emissões brasileiras estão relacionadas ao desmatamento e ao uso da terra. Em 10 anos, o foco estará na geração de energia. Conforme o Plano Decenal de Energia (PDE), da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), 15% da matriz energética dependerá de usinas termelétricas — as mais poluidoras existentes — em 2019. Quando ministra de Minas e Energia, Dilma estimulou a construção de novas termelétricas no Brasil. E essas obras continuam a partir de 2011.

Os próximos desafios

Confira alguns dos temas ambientais que a futura presidente da República terá que discutir:

» Diante da onda de projetos desenvolvimentistas, Dilma precisará manter a redução do desmatamento da Amazônia. Mesmo com a queda ao longo dos últimos anos, os índices de devastação ainda são bastante elevados.

» O monitoramento realizado na Amazônia há duas décadas deve se estender aos outros biomas. Em nenhum outro há dados anuais de devastação.

» A matriz energética suja implementada por Dilma quando ministra — com a ampliação das termelétricas — é criticada pelos ambientalistas. Dilma também terá de lidar com o andamento das obras da usina nuclear de Angra 3 e com hidrelétricas polêmicas e altamente impactantes, como Belo Monte, no Rio Xingu; e Jirau e Santo Antônio, no Rio Madeira.

» Até 2014, as decisões de governo serão fundamentais para o cumprimento das metas de redução de emissão de CO2 previstas para 2020.

Contradições

Apesar de alguns progressos na política ambiental de Lula, muitas normas ainda precisam de instrumentos para serem operacionalizadas. Veja abaixo:

Avanços

» O desmatamento da Amazônia foi expressivamente reduzido durante os oito anos de governo. Chegou a 6,4 mil km² neste ano, ante 27,7 mil km² em 2004.

» O governo participou decisivamente da elaboração e da articulação pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, aprovada no Congresso depois de 21 anos de tramitação e sancionada em agosto por Lula.

» O Brasil teve participação de destaque em rodadas internacionais de negociações na área de meio ambiente, em especial na COP-10, em Nagoya (Japão).

» Lula sancionou a Lei do Clima, que estabelece as obrigações do país até 2020 de redução de emissão de dióxido de carbono.

Retrocessos

» Com exceção da Amazônia, não houve controle e combate efetivo ao desmatamento dos demais biomas brasileiros.

» Lula regulamentou apenas parte da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Não há certeza sobre como as medidas previstas serão aplicadas.

» A Lei do Clima não foi regulamentada. Não se sabe como será aplicada, mesmo tendo sido sancionada há um ano.

» Os projetos de concessões florestais, com previsão de exploração econômica da Amazônia pela iniciativa privada, não deslancharam. Faltaram interessados em pagar por essa exploração.

Licenças a todo vapor

Dilma Rousseff optou por uma ministra do Meio Ambiente mais “desenvolvimentista”, com maior número de concessões de licenças ambientais emitidas do que seus antecessores. A ministra Izabella Teixeira — mantida no cargo por Dilma — reforçou a ampliação no número dessas permissões desde que assumiu a pasta. Isso inclui licenças polêmicas, como as de dezenas de hidrelétricas de forte impacto ambiental — é o caso das usinas de Jirau e de Santo Antônio, no Rio Madeira, cujas condicionantes estão sendo desrespeitadas, segundo o Ministério Público.

O balanço traz outras iniciativas polêmicas. A criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a partir de um desmembramento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), é apontada como um avanço na gestão ambiental. Mas, para muitos ambientalistas, enfraqueceu a fiscalização das unidades de conservação, que passaram a ser responsabilidade exclusiva do ICMBio.

Outro ponto questionável é que poucos estados elaboraram o zoneamento econômico-ecológico, ao contrário do que sustenta o governo. As obras de revitalização do Rio São Francisco, outra ação citada no balanço registrado em cartório, esbarram em sérios problemas de execução, como mostra o último balanço do PAC. A transposição do Rio São Francisco ocorre sem os devidos cuidados com o controle de erosões e de revegetação das bacias. A Política Nacional de Resíduos Sólidos, também citada no balanço, depende de regulamentações decisivas para a validação da lei sancionada em agosto deste ano pelo presidente Lula.
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