Governo muda regras do Licenciamento Ambiental para a Perfuração

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21/01/2011 - Rodrigo Cintra / Portal Marítimo

Governo Federal anuncia mudança nas regras de licenciamento ambiental para perfuração de poços de petróleo. Segundo informou o Panorama Político, do jornal O Globo, a alteração legal será feita por decreto da Presidente Dilma Rousseff. A intenção é derrubar a exigência de licenciamento por cada poço perfurado e conceder a autorização por campo de petróleo.

Em agosto, quando o Poder Online denunciou que os poços de Libra e Franco estavam sendo perfurados pela Agência Nacional de Petróleo, por meio da Petrobras, sem licença específica, a ANP sustentou que a operação era legal porque havia um acordo com o Ibama.

No entanto, especialistas ouvidos pelo Poder Online apontaram que a prática feria a Constituição Federal e a Lei de Política Nacional do Meio Ambiente (6938/81) e ainda alertavam para o risco – inclusive para os acionistas da Petrobras – que a ANP e o governo estavam correndo em caso de acidentes, por exemplo.

Agora, com a mudança de legislação, o governo reconhece que, durante todos esses meses, a ANP atuou fora das normas apenas para acelerar a exploração da camada pré-sal e turbinar o processo de capitalização da Petrobras.

- A pergunta é: como fica esse passado fora da lei? E a mudança é para pior. Cada poço tem características técnicas específicas. Basta lembrar que o acidente no México ocorreu em apenas um poço – afirma o consultor Adriano Pires, do Centro Brasileiro de Infraestrutura.
Imaginem acontecendo algo semelhante a P-36 em Abrolhos:
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