Caminhões de entulho de Santos descarregam em São Vicente; Prefeitura faz blitze

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02/02/2011 - Edison Baraçal / A Tribuna


Três veículos carregados de entulho foram autuados. Multa pode chegar a R$ 1,5 mil

São Vicente sofre hoje o ônus resultante de um progresso que nem é diretamente seu. Caminhões carregados de entulho cruzam diariamente a divisa com Santos, com destino a regiões periféricas da Cidade, para despejar os resíduos gerados pelo boom imobiliário do município vizinho.

"Eles vão jogar o lixo de construção civil em locais proibidos, normalmente em áreas de preservação próximas de mangue", acusa Gilson Gonçalves Fonseca, diretor de Políticas Públicas da Secretaria de Meio Ambiente de São Vicente.

Somente ontem, blitze da Prefeitura nos dois principais pontos de acesso entre as duas cidades (Itararé e Avenida Antônio Emmerick) resultaram na autuação de três veículos carregados de entulho durante a manhã, período em que o transporte e despejo irregular normalmente é feito em território vicentino. A fiscalização é realizada em conjunto com a Secretaria de Transportes.

Base legal

A Prefeitura multa com base em legislação de abril de 2010 que disciplina a Política Municipal de Resíduos Sólidos. Fruto de projeto de lei do vereador Marco Antônio Cabral Bitencourt (PRP), a Lei Complementar 618 proíbe a entrada, na Cidade, "de materiais sólidos, líquidos ou gasosos que gerem poluição ambiental de qualquer natureza, trazidos de outros municípios".

A norma estabelece ainda que qualquer projeto de novos empreendimentos em São Vicente, para ser aprovado pela Administração Municipal, deve ter um plano de gerenciamento de resíduos da construção civil.

Neste documento, o empreendedor é obrigado a indicar transporte, triagem e destinação adequada de todo o material. O caminhão deve portar um Controle de Transporte de Resíduos (CTR) e uma autorização para trafegar em São Vicente.

A falta da autorização acarreta multa de R$ 1.500,00. Já a ausência de Controle de Transporte de Resíduos que justifique o transporte dessa carga, no caso de flagrante, custa R$ 750 ao transportador. "A maioria dos veículos parados é de alguma associação ou empresa. As irregulares estão sendo multadas", ressaltou Fonseca.

Desde junho do ano passado a Prefeitura realiza uma operação por mês e já autuou 55 veículos carregados de entulho. No período, fez dois flagrantes de deposição em área proibida, nos bairros Parque Continental e Rio Branco (Área Continental da Cidade). Neste segundo caso, o transportador foi multado em R$ 59 mil, pois o valor é calculado por metro cúbico despejado.

Zonas carentes são os pontos de descarte preferidos dos infratores, segundo o vereador Marco Bitencourt. Defensor de uma fiscalização mais dura contra o despejo irregular de resíduos da construção civil em São Vicente, o parlamentar afirma que filmou ações ilegais em terrenos baldios no Bairro Sambaiatuba.

"Isso virou hábito diário. Tem muito caminhão entrando todo dia em São Vicente para despejar entulho e a Prefeitura está falhando na fiscalização", ataca o vereador.

Santos

Em Santos, principal polo gerador dos resíduos exportados para a Cidade contígua, não há legislação que discipline o transporte e a destinação correta dos restos da construção civil.

O secretário de Meio Ambiente de Santos, Fábio Alexandre Nunes, afirma que há uma minuta de projeto de lei sobre o assunto, mas diz que a Administração Municipal está assinando acordos para destinação adequada com empresas de transporte e deposição de entulho de Santos. Há punição para o caso do descumprimento desses acordos. A Prefeitura de Santos fiscaliza o descarte irregular em seu território.
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