Código Florestal: cientistas alertam para os problemas que ainda permanecem no projeto

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01/03/2012 - SBPC

Manguezal de Santos em 29/02/2012 - Zona Noroeste
Foto: Instituto EcoFaxina

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciência (ABC) entregaram, dia 27/02, ao relator da proposta do novo Código Florestal, o deputado Paulo Piau (PMDB-MG), um documento que aponta os pontos que ainda precisam e podem ser alterados pelos parlamentares antes de o projeto ser votado pela Câmara e ir a sanção ou veto presidencial.

No documento, as entidades científicas reconhecem os avanços da proposta apresentada pelo Senado, mas ressaltam que ainda permanecem problemas graves, que trarão prejuízos desastrosos ao meio ambiente e comprometerão a própria sustentabilidade da agricultura.

Para cada item, as entidades mostram como o problema é regulado pelo Código Florestal em vigor, qual a proposta encaminhada pelo Senado e as suas consequências. “Ou seja, fornecemos os parâmetros necessários para os deputados fazerem as alterações que ainda são possíveis”, ressaltou o prof. Ricardo Rodrigues, da Esalq/USP, um dos integrantes do grupo de trabalho da SBPC e ABC que foi instituído com o objetivo de fornecer dados técnico-científicos para subsidiar as discussões dos parlamentares sobre este assunto.

Segundo Rodrigues, um dos itens que mais preocupam a comunidade científica é o relacionado às áreas de preservação permanente (APP). A área das APPs foi reduzida em 50% no texto atual. As APPs de margens de cursos d’água devem continuar a ser demarcadas, como foram até hoje, a partir do nível mais alto da cheia do rio. A substituição do leito maior do rio pelo leito regular para a definição das APPs torna vulneráveis amplas áreas úmidas em todo o país, particularmente, na Amazônia e no Pantanal.

De acordo com o documento, “essas áreas são importantes provedoras de serviços ecossistêmicos, principalmente, a proteção de nossos recursos hídricos e por isso, objeto de tratados internacionais de que o Brasil é signatário, como a Convenção de Ramsar – Convenção sobre Zonas úmidas de Importância Internacional.”

Serviço: O texto do documento, bem como a tabela com apontamento dos principais problemas encontrados pelos cientistas, pode ser acessado no site. A entrega do documento ao deputado Paulo Piau foi feita durante uma reunião fechada com alguns dos membros do grupo de trabalho, que ocorreu no período da manhã, na Esalq, em Piracicaba (SP).
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