Veto parcial a Código gera críticas de ambientalistas e dúvidas

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25/05/2012 - Reuters

Se o veto parcial foi alvo de críticas de ambientalistas, a decisão de Dilma de não vetar o texto integralmente foi comemorada por representantes do setor agropecuário.

Ativista da ONG Avaaz, vestida como a presidente Dilma Rousseff, protesta contra o novo Código Florestal em frente ao Palácio do Planalto, em Brasília, 24/05/2012
Foto: Evaristo Sa/AFP
"É uma vitória não vetarem o texto inteiro. Seria de uma arrogância da Presidência e uma humilhação ao agricultor brasileiro se tivesse sido tudo vetado", disse à Reuters o presidente da Sociedade Rural Brasileira, Cesário Ramalho.

Produtores rurais, entretanto, também reclamaram da não divulgação dos vetos, que serão conhecidos somente na segunda-feira, mesmo dia em que o governo editará uma medida provisória para preencher lacunas do texto e cujo teor completo também não foi anunciado nesta sexta-feira.

"O mais importante é a questão da consolidação das áreas (onde já existe produção agrícola). Não ficou claro como será. Esperamos a medida provisória para ver como fica a questão", disse Glauber Silveira, presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja.

Sem decisão final

Apesar de os vetos de Dilma e do texto da medida provisória não terem sido divulgados, alguns pontos foram anunciados por ministros do governo em entrevista coletiva nesta sexta-feira.

Entre eles, a recomposição das Áreas de Preservação Permanente (APPs), que será feita de forma obrigatória e escalonada, levando em conta o tamanho de cada propriedade.

"Era o que se esperava. Criaram-se regras mínimas para recuperação de APPs", afirmou o gerente-geral do Instituto de Estudos do Comércio e Relações Internacionais, Rodrigo Lima.

"Ter a nova lei não significa que está tudo resolvido. Pelo contrário. Temos base para começar a resolver as coisas", acrescentou.

A pesquisadora do Imazon Brenda Britto concordou e avaliou que "a questão principal não está resolvida". Ela expressou ainda preocupação com a tramitação da medida provisória a ser editada pelo governo no Congresso.

"Ainda terá que passar pelo Congresso e até que isso aconteça ficaremos numa situação juridicamente complicada. Este ano ainda tem as eleições municipais, que podem interferir nesse processo. Acho que isso só será resolvido lá para outubro. Infelizmente ainda não temos a decisão final", disse.

Após passar por uma comissão mista das duas Casas do Congresso, a medida provisória deve ser analisada primeiramente pela Câmara, depois pelo Senado. Mas são os deputados que terão a palavra final sobre o texto que sairá do Congresso.

O anúncio do veto parcial feito nesta sexta-feira pela presidente Dilma Rousseff ao texto do Código Florestal gerou dúvidas entre ambientalistas e representantes do setor agropecuário, que reclamaram do fato de o governo não ter anunciado quais os pontos vetados.

O advogado geral da União, Luiz Inácio Adams, disse em entrevista coletiva que Dilma fez 12 vetos e 32 modificações ao texto. Ambientalistas pediam que o código fosse completamente vetado pela presidente.

"O Brasil dorme hoje sem saber qual o conteúdo do Código Florestal", disse à Reuters o coordenador de campanhas do Greenpeace, Márcio Astrini, que também reclamou da impossibilidade de verificar a afirmação da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, de que o texto não anistia desmatadores.

"O que a gente queria era o veto total. Você não tem informações suficientes para dizer que retiraram ou não a anistia. Hoje o governo não conseguiu responder a questão da anistia. É uma decepção."

O diretor de Políticas Públicas da Fundação S.O.S. Mata Atlântica, Mário Mantovani, foi igualmente crítico.

"Os cortes apresentados pela presidente não atendem aos princípios elementares de sustentabilidade socioambiental e vão na contramão dos anseios da sociedade", avaliou.

O governo foi derrotado por duas vezes em votações do Código Florestal na Câmara, onde existe grande presença da bancada ruralista.

Vídeo

Ministros apresentam decisões sobre o Código Florestal.

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