Seminário avalia nesta quinta-feira (11/4) em Brasília a proteção dos ecossistemas costeiros e marinhos

Compartilhe:

09/04/2013

O ano de 2013 marca os 25 anos da Constituição Federal. Tendo em vista esse marco, e com o objetivo de avaliar de que forma a conservação marinha está amparada na legislação brasileira, será realizado em Brasília o Seminário “25 anos da Constituição Federal e a proteção dos ecossistemas costeiros e marinhos”, no dia 11 de abril (quinta-feira).

Crédito: Adriana Mattoso

O evento será realizado na Câmara dos Deputados (na Praça dos Três Poderes), das 9h30 às 17h, e é coordenado pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara, com o apoio da Frente Parlamentar Ambientalista e da Fundação SOS Mata Atlântica.

Acesse aqui a programação completa.

Na ocasião, serão abordados os desafios e lacunas nas políticas públicas para a conservação marinha, com a proposição de uma agenda de trabalho entre os atores envolvidos. O objetivo é ampliar o debate sobre a construção de uma política nacional para a proteção dos oceanos, que incorpore os compromissos assumidos pelo governo brasileiro e demais países na Rio+20, nas variadas esferas governamentais e nos diversos níveis (municipal, estadual e federal), a fim de construir um ambiente favorável à aprovação da Lei Nacional dos Oceanos.

A Constituição Federal Brasileira define desde 1988, em seu artigo 225, que a Zona Costeira, região habitada por quase a metade de população do País, é um Patrimônio Nacional e afirma que sua utilização se dará na forma da lei, “dentro de condições que assegurem a preservação do Meio Ambiente e dos recursos naturais”. Os ecossistemas costeiros e marinhos são de fundamental importância para diversos processos naturais, sendo áreas de reprodução, alimentação e abrigo para várias espécies. Além disso, fornecem uma série de serviços ambientais que favorecem o bem-estar humano, como a proteção da linha de costa, o equilíbrio climático, o conforto térmico, a produção de pescados e o desenvolvimento de atividades de lazer e turismo. A fauna e a flora associadas aos ecossistemas costeiros também representam significativa fonte de alimentos e renda para as populações humanas.

Apesar da relevância ecológica e socioeconômica, os ambientes marinhos e costeiros estão entre os mais ameaçados do País e menos protegidos por acordos, normas e leis e por políticas públicas federais e estaduais.



Outras informações no e-mail: goncalvesleandra@gmail.com, com Leandra Gonçalves, bióloga e consultora da Fundação SOS Mata Atlântica.

Fonte: SOS Mata Atlântica