Gestão de resíduos sólidos é tema da 4ª Conferência Municipal de Meio Ambiente

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28/06/2013

Etapa municipal será realizada neste sábado, a partir das 8 horas, no auditório da CPFL.

Produção e Consumo Sustentável; Redução dos Impactos Ambientais; Geração de Emprego e Renda e Educação Ambiental. Estes foram os eixos discutidos (dentro da Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS) com diversos setores da sociedade durante as pré-conferências que ocorreram de 11 a 14 de junho.

Pré-conferência da Sociedade Civil
As proposituras foram desde o ajuste e criação de leis, transparência e participação da sociedade na elaboração de contratos públicos a serem firmados com empresas de coleta de resíduos, ampliação da rede de coleta de recicláveis (incluindo as cooperativas) à revisão de processos produtivos e toda a logística subsequente destas atividades.

Segundo os termos normativos da 4ª Conferência Municipal (publicado no Diário Oficial de Santos no dia 05 de junho de 2013, pág. 18) as propostas definidas nas pré-conferências serão lidas, discutidas e votadas. Se aprovadas, serão levadas à etapa Estadual.

A aprovação das propostas em relatório final, bem como a eleição dos delegados para a Conferência Estadual, se dará na Plenária Final. Terão direito a voto, os delegados natos e eleitos. Os participantes, cidadãos credenciados, terão direito a voz.

As pré-conferencias e as conferências se fazem um importante instrumento de participação da sociedade na elaboração de políticas públicas e revisão das já existentes.

Confira as propostas encaminhadas pelo Instituto EcoFaxina na Pré-Conferência da Sociedade Civil Organizada:

  • Eixo Produção e Consumo Sustentável - Regulamentação para a cadeia produtiva e logística dos Grânulos de Plástico ou Pellets, utilizados com matéria-prima pela indústria do plástico. Tendo em vista que durante os processos de produção, transporte e/ou transformação existem muitas perdas, poluindo o meio ambiente, sobretudo os ecossistemas marinhos.
  • Eixo Impactos Ambientais - Convergir a Política de Resíduos Sólidos com a Política de Habitação de Interesse Social, coibindo a ocupação de APPs, Áreas de Proteção Permanente, como os manguezais, potencializando-se a fiscalização. 
  • Eixo Geração de Emprego, Trabalho e Renda - Incentivar a auto organização em projetos que utilizem resíduos sólidos como matéria prima e que visem a geração de renda.
  • Eixo Educação Ambiental - Capacitação obrigatória dos professores em todos os níveis de ensino sobre resíduos sólidos.

A participação popular e a pluralização de propostas são importantes no processo democrático, a fim de que se evitem favorecimentos a determinados segmentos ou interesses de pequenos grupos.

Conferência Municipal de Meio Ambiente
Data: 28/06/2013 das 8 às 12 horas
Local: Auditório da CPFL. Praça dos Andradas, 31, Centro Histórico, Santos.

Etapa Estadual: 20 a 22 de setembro de 2013
Etapa Nacional: 24 a 27 de outubro de 2013.