A fragilidade da gestão do território marinho brasileiro. Entrevista especial com André Guimarães

Compartilhe:

29/10/2013

“A nota global dos oceanos é baixa no mundo inteiro, e a avaliação brasileira acompanha a média mundial”, afirma o diretor executivo da ONG Conservação Internacional.

Península de Maraú, Bahia.
Península de Maraú, Bahia.

Após a divulgação do Índice de Saúde dos Oceanos — avaliação realizada pelo Centro Nacional para Análise e Síntese Ecológica, dos EUA —, o Brasil tem um grande desafio a cumprir: “aumentar a rede de áreas marinhas protegidas”, diz André Guimarães, diretor executivo da ONG Conservação Internacional, em entrevista concedida por telefone à IHU On-Line.

Segundo ele, “o país tem em torno de 1,5% da zona exclusiva protegida. Isto está muito aquém das metas, inclusive das metas já ratificadas pelo Brasil junto à Convenção de Biodiversidade, na qual o país assumiu o compromisso de ampliá-las de 1,5% para 10% até 2020”.

De acordo com ele, no Brasil ainda há poucos estudos sobre a situação ambiental dos mares, e “quando ocorre exploração, ela é mal feita, porque a pesca é, muitas vezes, excessivamente danosa para algumas espécies, e o desmatamento de mangues e de áreas que têm contenção da costa é, às vezes, desordenado e não autorizado”. Na avaliação dele, a pesca representa, “por um lado, um dos maiores problemas e, por outro, uma das maiores oportunidades que o país tem”.

E explica: “A falta de regulação e o não monitoramento da pesca geram descontrole, ou seja, excesso de pesca em algumas regiões sobre algumas espécies e o uso de tecnologia desatualizada. Hoje se tem pouco controle sobre a pesca no litoral, e obviamente isso reduziu a nota brasileira, porque implicou em práticas não sustentáveis e, consequentemente, notas baixas neste quesito da pesca. A questão é como fazer um equilíbrio entre o que se pode pescar, o que se pode ofertar e o mercado. O desafio está em regular a pesca de forma que ela possa gerar emprego e renda para pescadores artesanais e atender os mercados sem danificar a natureza”.

André Guimarães é engenheiro agrônomo e diretor executivo da ONG Conservação Internacional.

Confira a entrevista.

IHU On-Line - Quais foram os critérios de avaliação utilizados para avaliar o índice de saúde dos oceanos? Por que eles receberam nota 6,5?

André Guimarães – São dez objetivos que se dividem em vários princípios e critérios. Mas podemos dividi-los e agrupá-los em aspectos econômicos, ambientais e de políticas públicas, onde são avaliados o processo de pesca, a importância biológica, ecológica e a conservação.

A nota é uma consequência da aplicação da metodologia, a qual, neste caso, compara o que é feito com um mundo ideal, ou seja, qual seria o uso ideal dos oceanos. Na pesca, por exemplo, estabelece-se que para determinado conjunto de características daquele mar se tenha um determinado limite de pesca de algumas espécies. Se, na prática, ultrapassar esse limite, ou seja, se houver pesca degradadora em uma determinada região, a nota tende a cair. A pontuação, na realidade, é uma consequência do bom ou do mau uso do recurso marinho.

IHU On-Line - Qual é o significado dessa nota? O que ela demonstra sobre a atual situação ambiental dos oceanos?

André Guimarães – A nota global dos oceanos é baixa no mundo inteiro, e a avaliação brasileira acompanha a média mundial.

Inúmeros fatores influenciaram esta nota e isso depende de país para país. Em alguns países, a pesca predatória exerceu um peso maior, em outros, pesou a ocupação desordenada da costa, questões relacionadas à poluição e à degradação direta dos ecossistemas marinhos, a falta de uma política de preservação ambiental e de proteção, ou seja, cada situação é uma situação.

IHU On-Line - Como avalia a condição dos mares brasileiros diante deste diagnóstico global? O Brasil tirou nota 66, ficando na 83ª posição.

André Guimarães – O Brasil tem um grande desafio a sua frente: aumentar a rede de áreas marinhas protegidas. O país tem em torno de 1,5% da zona protegida. Isto está muito aquém das metas, inclusive das metas já ratificadas pelo Brasil junto à Convenção de Biodiversidade, na qual o país assumiu o compromisso de ampliá-las de 1,5% para 10% até 2020. Além disso, a gestão do território marinho brasileiro é frágil; temos pouco conhecimento, poucas informações sobre o que acontece no mar, sobre o potencial de exploração da costa. Portanto, quando ocorre exploração, ela é mal feita, porque a pesca é, muitas vezes, excessivamente danosa para algumas espécies, o desmatamento de mangues e de áreas que têm contenção da costa é, às vezes, desordenado e não autorizado. Quer dizer, hoje o Brasil tem um conjunto de problemas que está ligado à baixa regulação da ocupação da costa e dos mares.

IHU On-Line - Como o Brasil foi avaliado em outros aspectos: oportunidades de pesca artesanal e subsistência pesqueira, biodiversidade e águas limpas?

André Guimarães – A questão da pesca é, por um lado, um dos maiores problemas e, por outro, uma das maiores oportunidades que o país tem. A falta de regulação e o não monitoramento da pesca geram descontrole, ou seja, excesso de pesca em algumas regiões sobre algumas espécies e o uso de tecnologia desatualizada. Hoje se tem pouco controle sobre a pesca no litoral, e obviamente isso reduziu a nota brasileira, porque implicou em práticas não sustentáveis e, consequentemente, notas baixas neste quesito da pesca.

Por outro lado, 60, 70% da população brasileira vive na região costeira do país, quer dizer, as grandes cidades brasileiras são litorâneas ou estão próximas do litoral; consequentemente, têm um grande potencial de consumo para pescado. A questão é como fazer um equilíbrio entre o que se pode pescar, o que se pode ofertar e o mercado. O desafio está em regular a pesca de forma que ela possa gerar emprego e renda para pescadores artesanais e atender os mercados sem danificar a natureza.

A questão das águas limpas é outro ponto crítico no país. Infelizmente, ainda se ignora a importância dos corpos hídricos e há uma percepção equivocada de que o que é jogado dentro d’água vai desaparecer, quando na realidade isso não é verdade.

IHU On-Line - Deseja acrescentar algo?

André Guimarães – O Brasil precisa estudar e entender mais o potencial que tem no mar. Nós estamos falando de uma região que alguns chamam de Amazônia azul, ou seja, uma região quase do tamanho da Amazônia continental. Entretanto, há uma infinita deficiência de informações, sejam ecológicas, de potencial econômico, referente aos riscos, etc. Temos pouca informação para tomar decisão em relação ao uso sustentável dos recursos marinhos. Então, esta é a mensagem principal: estudemos e entendamos o mar antes de utilizá-lo.


Fonte: IHU On-Line