Engº. Civil Adalberto Joaquim Mendes fala sobre saneamento na Rádio CBN Santos

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22/04/2016 

Confira a entrevista concedida pelo nosso Conselheiro de Saneamento Ambiental, Engº. Civil Adalberto Joaquim Mendes, ao quadro Espaço Verde da Rádio CBN Santos.

Rádio CBN Santos – Bom dia, obrigada pela sua participação.

Adalberto Joaquim Mendes – Bom dia a você, bom dia a todos.

CBN – Bom, a respeito dessa palestra que você vai dar em um desses eventos mais conhecidos no mundo de tecnologias ambientais, um dos principais temas é o Sistema Nacional de Informações de Saneamento. Esse vai ser o principal assunto abordado?

AJM – Sim, entre todos os assuntos, esse é um deles. E temos também outros assuntos que vão ser abordados, que acabam escoando nas Leis vigentes, que foram aprovadas e até o momento não cumpridas.

CBN – A respeito desse Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento do Ministério das Cidades, qual seria então a obrigação do município para cumprir, justamente, todos esses requisitos e cumprir todas essas mudanças que deveriam acontecer na cidade, Adalberto?

Falta vontade política", lamenta Adalberto Mendes.
"Falta vontade política", lamenta Adalberto Mendes.
AJM – Bem, a Lei nº 11.445/10 ela estabelece o SINISA – Sistema Nacional de Saneamento Básico e que os municípios, e os operadores dos serviços, têm que declarar ao Ministério das Cidades, ao SNIS, que atualmente ainda não mudou de nome, embora a Lei nº 11.445 estabelece o SINIS, ele ainda não foi implantando – isso em relação a água e esgoto. Com relação aos resíduos sólidos, a Lei nº 12.305, estabeleceu o SINIR, o Sistema Nacional de informações sobre Resíduos, mas apenas SNIS, que é o Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento é que vem funcionando. E a medida que o município fornece a informação via internet, ele recebe um atestado de regularidade, que é um documento exigido na hora de obtenção dos financiamentos.

CBN – Agora os municípios que não tiverem esses planos de saneamento básico, eles não terão acesso a alguns tipos de recursos?

AJM – Bem, atualmente o Governo Federal colocou como Lei, que é a nº 12.305, um prazo que não foi cumprido até agora, que foi sendo erradicação dos lixões até o ano de 2014 e que não ocorreu, e através de uma interferência política, se alterou essas datas. Ou seja, mesmo a Lei estando vigente não foi cumprida e também nada foi feito em termos de Ministério Público, nada disso.

CBN – Mas existe alguma expectativa para isso acontecer, até alguma forma de punição para esses municípios que não respeitam, que não têm esses planos municipais?

AJM – A punição, na verdade, é o que a Lei estabelece: que os recursos federais só seriam possíveis transferi-los, para o município ou Estado desde que haja algum tipo de plano – plano municipal de saneamento básico – água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem urbana, mas na verdade o ajeitamento político tem levado ao não cumprimento dessas Leis. Veja que a Lei nº 11.445, que é a Lei de Saneamento Básico, ela vige desde 22 de fevereiro de 2007, ou seja, há 9 anos e até agora não foi cumprida.

CBN – O mesmo acontece nas cidades da Baixada Santista, a gente sempre tenta regionalizar, trazer para nossa região, as nove cidades hoje cumprem esse plano? Têm um plano de Saneamento Básico?

AJM – Em relação a Baixada Santista, a situação não é tão grave em termos de planos. Os planos foram feitos por interesse da companhia estadual, o primeiro plano para os nove municípios, onde se focou exclusivamente nos sistemas de água e esgoto. Os resíduos sólidos, até hoje nós não temos os planos municipais elaborados adequadamente. Ademais, como o tempo ultrapassa 4 anos, onde a Lei exige que eles sejam revisados, até o momento nós podemos dizer que os municípios da Baixada também não estão de acordo com a legislação vigente, uma vez que eles deveriam ser revisados. Outro fato importante é que nos planos anteriores não havia previsão do Fundo Municipal de Universalização dos serviços de saneamento, portanto como os municípios não dispõem desses fundos, não estão aptos para receber verbas do Fundo Nacional do Saneamento Básico.

CBN – E existe alguma dificuldade que poderia ser usada como “desculpas” para não realização desses planos ou para não estar de acordo com essa Lei, Adalberto?

AJM – Na verdade falta vontade política, por que infelizmente se você não tiver vontade política não adianta Lei, não adianta nada, infelizmente essa é a verdade. E veja que na relação com os resíduos sólidos e o lixo, até hoje os municípios, os 9 municípios, ainda não têm o seu plano regional, é aquilo que já comentei com você, já faz 9 anos da Lei 11.445 e 6 anos da Lei 12.305, ou seja, o que não houve até o momento das autoridades, é a vontade política. Foi liberado um recurso recentemente do Comitê de Bacias, mas já faz aproximadamente um ano isso e até agora não foi dada nenhuma satisfação do que vai ser feito ou não. E a população espera já que os problemas graves da Baixada, em relação aos resíduos sólidos, praticamente não estão resolvidos.

CBN – Ou seja, há muito o que avançar?

AJM – Há muito o que avançar, há muito o que se discutir para as melhores condições de vida da população. Veja que a falta de saneamento básico adequado, principalmente numa região que tem alto nível de contaminação, como a nossa Baixada Santista, nós não podemos ficar à mercê da vontade meramente política, há que ter uma participação social e que haja coragem de assumir todos os problemas e tentar resolve-los.

CBN – Ok, Adalberto, um assunto que deveria ser prioridade, o saneamento básico. Obrigada.

AJM – Um abraço a todos, bom dia.


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