A solução de um problema social tem início quando a sociedade reconhece o problema.
São Vicente passa por uma grave crise administrativa, apresenta problemas de infraestrutura, segurança, saúde, educação e claro, problemas ambientais. Ironicamente, sua má administração serviu para tornar evidente à população o real quadro da poluição marinha no estuário de Santos.
Funcionários da Companhia de Desenvolvimento de São Vicente (Codesavi) entraram em greve no dia 8 de junho, paralisando a coleta de lixo na cidade, o que na Baixada Santista inclui garis e tratores para recolhimento de lixo que o mar despeja diariamente na faixa de areia das praias. Resultado, frequentadores e repórteres começaram a se manifestar sobre o lixo acumulado nas praias de São Vicente.
No último sábado (18) estivemos bem cedo na praia do Itararé para qualificar os resíduos presentes na preamar da faixa de areia, e assim identificarmos as fontes poluidoras. Não foi surpresa constatarmos que mais de 90% dos resíduos tinham origem domiciliar, provenientes do descarte em áreas de mangue invadidas por favelas de palafitas nos municípios de Santos, São Vicente, Cubatão e Guarujá, que margeiam o estuário de Santos. Logo após a análise dos resíduos, acompanhamos o trabalho de coleta realizado por trabalhadores da Codesavi, que voltaram de greve assim que a prefeitura realizou o pagamento dos salário atrasados.
Para combatermos a poluição marinha em nossa região, é de suma importância que a sociedade compreenda que o lixo acumulado nas praias de São Vicente não é resultado da greve dos trabalhadores da Codesavi, não é resultado somente da má gestão do prefeito Bili, não é culpa dos "paulistas" (como muitos moradores se referem aos turistas) e também não é culpa dos navios que atracam no porto de Santos. É resultado de décadas de falta de vontade política para resolver o problema das submoradias em áreas de preservação permanente nas periferias das cidades. É resultado do pífio investimento em políticas habitacionais condizentes com a absurda realidade socioambiental onde milhares de famílias vivem em áreas insalubres e de vulnerabilidade social. Mas sobretudo, é resultado de décadas de descaso, de falta de amor e respeito ao próximo e à natureza.
Claro, existem outras fontes de poluição marinha em nossa região, que juntas correspondem a cerca de 20% dos resíduos coletados em nossas ações voluntárias, realizadas em diversas praias da região. Essas fontes estão relacionadas sobretudo às atividades pesqueiras e ao consumo de comida, bebida e cigarro nas praias. Para esses casos, necessitamos urgentemente de políticas públicas voltadas para educação, fiscalização e punição.
Desde sua fundação em 2008, o Instituto EcoFaxina busca alertar governo, imprensa e sociedade sobre o problema da poluição marinha no estuário de Santos, que possui principal fonte de resíduos as favelas de palafitas. Como entidade do terceiro setor, entendemos que nosso principal parceiro deva ser o ente público, responsável direto pelas questões ambientais no município. Mantemos diálogo permanente com diversos órgãos públicos municipais, buscando apoio sobretudo para a implementação de uma frente de trabalho formada por jovens desempregados moradores de palafitas para o trabalho diário de limpeza, reciclagem e reflorestamento de áreas degradas de mangue na Zona Noroeste de Santos.
O diálogo com a Prefeitura de Santos teve inicio na gestão (2008 - 2012) do prefeito João Paulo Tavares Papa (PMDB), hoje deputado federal pelo PSDB, com a elaboração em 2009 do Projeto Sistema Ambiental de Coleta de Resíduos, no qual o governo municipal realiza a cessão de uma área próxima à margem do rio dos Bugres para a construção de um galpão por meio de parcerias entre o Instituto EcoFaxina e a iniciativa privada.
Durante a gestão Papa, o projeto quase saiu do papel, chegando a ser anunciado à imprensa pelo então secretário do meio ambiente, Flávio Rodrigues Correia, que comandou a Semam de 2005 à 2010, sendo substituído por Fábio Alexandre de Araújo Nunes, o professor Fabião, biólogo, ambientalista, e até então vereador e "padrinho" do Instituto EcoFaxina, exercendo fundamental apoio para o início de nossas atividades. Hoje é secretário de cultura de Santos e nosso conselheiro estatutário e associado benemérito.
No segundo semestre de 2011, fomos procurados pela equipe de campanha do atual prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) para contribuirmos na elaboração de seu plano de governo para a área ambiental. Participamos de diversas reuniões em que discutimos, sobretudo, a questão da poluição marinha, onde apresentamos o projeto Sistema Ambiental de Coleta de Resíduos, que já se encontrava na Semam como um processo administrativo da prefeitura. O projeto entraria como prioridade no plano de cem dias de governo, sendo firmada uma parceria entre a prefeitura de Santos e o Instituto EcoFaxina, possibilitando a sua implantação, e contemplando parte das metas ambientais do projeto Santos Novos Tempos.
Apesar da vontade do prefeito, que se mostrou preocupado com a pauta durante algumas reuniões que tivemos nos últimos quatro anos, a Secretaria do Meio Ambiente passou por diversas transições de comando, o que atrasou o andamento interno do processo, tendo à frente o advogado Luciano Cascione, o advogado e biólogo Luciano Pereira de Souza, a arquiteta Marise Céspede Tavolaro, e conta desde setembro de 2015 com a também arquiteta, Débora Branco Bastos Dias, com quem o processo avançou bastante, e conseguimos finalizar a minuta do Termo de Cooperação Técnica neste semestre, que deverá seguir agora para parecer da Procuradoria e posterior encaminhamento ao Gabinete do Prefeito.
Somente através da limpeza e do reflorestamento de áreas degradadas de mangue poderemos juntos congelar o avanço das invasões, educar e diminuir gradualmente o aporte de lixo no mar e nas praias da região.
Câmara Municipal
O Instituto EcoFaxina atua também junto aos vereadores, e tem conseguido apoio sobretudo do vereador Kenny Mendes (PSDB) que criou um projeto de Lei de Utilidade Pública, sancionada pelo prefeito , projeto de Lei que multa quem descarta lixo em áreas públicas, e projeto de Lei para a compra de ecobarreiras, para serem utilizadas no projeto Sistema Ambiental de Coleta de Resíduos. O Instituto EcoFaxina vem recebendo diversos votos de congratulação da Câmara Municipal de Santos pelo trabalho que desenvolve na cidade.
Ações Voluntárias
Sim, nossas ações limpam. Nossos voluntários retiram enormes quantidades de plástico de ambientes naturais, principalmente de manguezais, resíduos que poderiam causar danos à fauna. Contudo, além de limpar, as ações voluntárias organizadas pelo Instituto EcoFaxina no estuário de Santos tem como objetivo, principal, conscientizar a sociedade que de nada adianta continuarmos coletando resíduos que chegam às praias pelo mar sem que direcionemos nossos olhares e esforços para transformarmos a realidade dos manguezais e das milhares de famílias que vivem em condições inaceitáveis em uma cidade rica como Santos, que abriga o maior porto do Brasil e da América Latina, e que deveria dar exemplo de sustentabilidade e responsabilidade socioambiental para outras prefeituras do Brasil. Lutamos por políticas públicas de habitação, saneamento básico, educação e recuperação ambiental porque acreditamos ser a maneira mais eficaz no combate à poluição marinha no estuário de Santos e São Vicente. Se quiser praias mais limpas e evitar que animais marinhos ingiram plástico e morram, a população deve cobrar seus por esses direitos básicos, garantidos pela constituição federal. A falta de investimento em saneamento básico acarreta prejuízos para áreas como saúde, turismo, pesca e navegação. Investir em saneamento é básico. Por um mar sem lixo!
